Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A plataforma está comprometida com a proteção da sua privacidade e dados pessoais. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Controlador: Inacinho Viagens
Encarregado de Dados (DPO): [Inserir nome e contato]
Contato para questões de privacidade: [Inserir email específico para LGPD]

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF
• Foto de perfil (quando fornecida)

3.2 Dados de Contato:

• Endereço
• Telefones (celular e WhatsApp)
• Endereço de e-mail

3.3 Dados de Navegação:

• Endereço IP e dados de localização
• Informações do dispositivo e navegador
• Cookies e dados de uso da plataforma

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados são coletados e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Serviços:

• Cadastro e autenticação na plataforma
• Planejamento e organização de viagens
• Transporte
• Emissão de documentos de viagem e/ou encomendas

4.2 Comunicação:

• Confirmação de reservas e alterações
• Informações sobre status da viagem
• Suporte ao cliente e atendimento
• Comunicação de emergência durante viagens

4.3 Obrigações Legais:

• Emissão de notas fiscais e documentos contábeis
• Cumprimento de obrigações tributárias
• Atendimento a requisições de autoridades

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de turismo contratados
• Consentimento: Para comunicações promocionais e newsletters
• Cumprimento de obrigação legal: Para emissão de documentos fiscais
• Legítimo interesse: Para segurança da plataforma e prevenção à fraude

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

6.1 Fornecedores de Serviço:

• Processadores de pagamento
• Serviços de hospedagem na nuvem
• Empresas de comunicação (SMS, e-mail)

6.2 Autoridades Competentes:

Quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa na plataforma
• Lembrar suas preferências de navegação
• Personalizar sua experiência
• Analisar o uso da plataforma para melhorias

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backup regular e seguro dos dados
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:

• Dados de cliente ativo: Durante o relacionamento comercial
• Dados contratuais: 5 anos após encerramento do contrato
• Dados fiscais: Conforme legislação tributária (até 10 anos)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: Excluir dados desnecessários ou tratados incorretamente
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, entre em contato através:

• E-mail: suporte.inacinhoviagens@gmail.com
• Presencialmente: Em nosso escritório mediante agendamento

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência atenda aos requisitos da LGPD e que seus dados mantenham o mesmo nível de proteção.

13. Menores de Idade

O tratamento de dados de menores de 18 anos requer consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Para menores de 16 anos, o consentimento dos pais é sempre obrigatório.

14. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência através dos nossos canais de comunicação habituais.

15. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos seus dados, você será notificado em prazo adequado conforme determinado pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

16. Reclamações

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: www.gov.br/anpd

Voltar para o Login