Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma de agendamento da Inacinho Viagens, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

Plataforma: Sistema online de agendamento de viagens da Inacinho Viagens.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
Cliente: Usuário que contrata os serviços de viagem.
Serviços: Agendamento, planejamento e organização de viagens oferecidos pela Inacinho Viagens.

3. Uso da Plataforma

A plataforma destina-se exclusivamente ao agendamento e contratação de serviços de viagem e econmendas. É vedado utilizar o sistema para fins diferentes do proposto, incluindo mas não limitado a: atividades ilegais, spam, tentativas de violação de segurança ou qualquer uso que possa prejudicar o funcionamento normal da plataforma.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

5. Serviços de Agendamento de Viagens

A plataforma atua como intermediária no agendamento de viagens, facilitando a comunicação entre os clientes e os fornecedores de serviços. Nossos serviços incluem transporte e envio de encomendas, sempre sujeitos à disponibilidade dos fornecedores.

6. Reservas e Cancelamentos

Todas as reservas estão sujeitas à confirmação pelos fornecedores. As políticas de cancelamento variam conforme o tipo de serviço contratado e serão informadas no momento da reserva. Cancelamentos devem ser solicitados através da plataforma ou contato direto com nossa equipe, respeitando os prazos estabelecidos para cada serviço.

7. Pagamentos e Preços

Os preços apresentados na plataforma são válidos no momento da consulta e podem sofrer alterações sem aviso prévio. O pagamento deve ser realizado conforme as condições estabelecidas para cada serviço. Taxas adicionais, como impostos locais ou taxas de serviço, podem ser aplicadas pelos fornecedores.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Coletamos e tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Suas informações são utilizadas exclusivamente para prestação dos serviços contratados e não são compartilhadas com terceiros sem seu consentimento, exceto quando necessário para execução dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.

9. Limitações de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

10. Documentação e Requisitos de Viagem

É responsabilidade do cliente verificar e providenciar toda documentação necessária para a viagem. A plataforma fornece orientações, mas não se responsabiliza por problemas decorrentes de documentação inadequada ou vencida.

11. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e funcionalidades, é de propriedade da plataforma ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, uso inadequado da plataforma ou atividades que possam prejudicar outros usuários ou nossos serviços. Em caso de encerramento, suas obrigações financeiras pendentes permanecerão válidas.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação ou, caso necessário, no foro da comarca de Caicó, Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos ou aos nossos serviços, entre em contato através dos canais disponíveis em nossa plataforma.


Importante: Ao continuar utilizando nossa plataforma, você confirma ter lido e concordado com todos os termos acima estabelecidos. Mantenha uma cópia destes termos para sua referência.

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